A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22), às 14h30, para analisar propostas de emenda à Constituição que podem reduzir a carga horária de trabalho no Brasil e alterar o atual modelo de jornada.
Entre os textos em discussão está a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe a adoção de uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso por semana. A proposta também prevê o fim da escala 6×1 e limita a jornada semanal a 36 horas.
Outra proposta em análise é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelece a redução gradual da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.
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O relator das propostas na comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade dos textos, afirmando que não há impedimentos constitucionais para a tramitação das matérias. No entanto, a votação acabou sendo adiada após um pedido de vista.
Caso sejam aprovadas nesta etapa, as PECs seguirão para uma comissão especial, onde terão o mérito analisado. Depois disso, os textos ainda precisarão passar por votação no plenário da Câmara.
Atualmente, a Constituição Federal não determina um modelo específico de escala de trabalho, estabelecendo apenas o limite máximo de 44 horas semanais e oito horas diárias.
Durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram opiniões divergentes sobre os impactos da mudança.
Defensores da proposta afirmam que a redução da jornada pode trazer benefícios como melhoria na saúde dos trabalhadores, mais qualidade de vida e aumento da produtividade. Já representantes do setor empresarial alertam para possíveis impactos econômicos, como aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, principalmente em pequenos negócios.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem ganhado força no Congresso Nacional e segue acompanhada de perto por trabalhadores e empresários em todo o país.