O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 1334/26, que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica. A sessão está marcada para as 13h55.
A proposta prevê aumento de 5,4% no piso do magistério em 2026. Com o reajuste, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais, incluindo professores temporários.
O texto foi aprovado na terça-feira (19) em comissão mista e já está em vigor desde janeiro. No entanto, a medida precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 1º de junho para ser convertida definitivamente em lei.
Além do piso do magistério, os deputados podem analisar outras propostas consideradas prioritárias pelo governo e pelo Congresso.
Entre elas está o Projeto de Lei 1625/26, de autoria do Poder Executivo, que transforma em crime o aumento sem justa causa de preços de bens considerados de utilidade pública. A relatoria é do deputado Merlong Solano.
Também está na pauta o Projeto de Lei 699/23, aprovado anteriormente no Senado, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O relator da matéria é o deputado Júnior Ferrari.
Outro tema previsto para votação é o Projeto de Lei 2951/24, que altera regras relacionadas ao seguro rural. A proposta tem relatoria do deputado Pedro Lupion.
Na área ambiental, os parlamentares podem votar o Projeto de Lei 2486/26, que modifica os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará. O projeto é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. e relatado pelo deputado José Priante.
A pauta ainda inclui propostas sobre acesso à informação, incentivos à economia criativa, medidas administrativas ambientais e o reconhecimento de Jaguariúna como “Capital Country do Brasil”.