O Ministério Público Eleitoral expediu recomendações a prefeitos de 11 municípios paraibanos com orientações para prevenir irregularidades durante os festejos juninos de 2026. As medidas buscam impedir o uso de eventos financiados com recursos públicos para promoção pessoal de agentes públicos, propaganda eleitoral antecipada e outras práticas que possam comprometer a igualdade entre candidatos.
Além das recomendações, o órgão instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para acompanhar as festividades em Bananeiras, Cabedelo, Campina Grande, Cuité, Esperança, João Pessoa, Patos, Santa Luzia, Santa Rita, Sapé e Sousa.
Entre as condutas proibidas estão discursos políticos em palcos de eventos, divulgação de pré-candidaturas, pedidos de voto, promoção de gestores públicos, uso de símbolos ou jingles eleitorais e distribuição de brindes com finalidade política. As restrições também se aplicam às redes sociais e transmissões ao vivo dos festejos.
O MP Eleitoral determinou ainda que os municípios gravem integralmente as apresentações artísticas custeadas pelo poder público e informem formalmente aos artistas sobre a proibição de manifestações político-eleitorais durante os shows.
Segundo o órgão, o descumprimento das regras poderá resultar em medidas da Justiça Eleitoral, incluindo a interrupção das irregularidades e a responsabilização dos envolvidos conforme a legislação eleitoral.
Ministério Público Federal na Paraíba