Os três senadores da Paraíba votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) registraram votos favoráveis nos dois turnos de votação, realizados na noite desta quarta-feira (14).
A bancada paraibana foi unânime no apoio à mudança. No primeiro turno, os votos dos três parlamentares também foram registrados pela cobertura da votação.
Confira como votaram os senadores da Paraíba:
| Senador(a) | Partido | Primeiro turno | Segundo turno |
|---|---|---|---|
| Daniella Ribeiro | PP | A favor | A favor |
| Efraim Filho | PL | A favor | A favor |
| Veneziano Vital do Rêgo | MDB | A favor | A favor |
Nos dois turnos, o resultado geral foi de 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a conclusão da votação, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias.
As mudanças serão implementadas de forma progressiva. Portanto, a aprovação pelo Senado não altera imediatamente as escalas de trabalho: a aplicação das novas regras depende da promulgação e dos prazos estabelecidos no texto.
A proposta tem como autor o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM). Antes da análise pelos senadores, a matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.