O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Nas duas votações, o placar foi de 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Também estabelece a diminuição da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias. Algumas mudanças serão implementadas progressivamente.
O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. A aprovação não significa mudança imediata nas escalas: a aplicação das novas regras seguirá os prazos previstos na emenda após a promulgação.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC teve como relator no Senado Omar Aziz (PSD-AM). A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se pronunciou durante a sessão.
A discussão durou mais de cinco horas e contou com manifestações favoráveis de parlamentares governistas e oposicionistas. Parte dos senadores, entretanto, apresentou ressalvas sobre os impactos econômicos e defendeu medidas para a adaptação dos empregadores.
Ao abrir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa dos trabalhadores por mais tempo de descanso e convivência familiar.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a redução da jornada ao longo de sua trajetória parlamentar, se emocionou durante a sessão e recebeu homenagens dos colegas.
As senadoras que participaram do debate também ressaltaram os efeitos da mudança para as mulheres, especialmente aquelas que acumulam o trabalho remunerado com os cuidados dos filhos e as tarefas domésticas.
Entre as preocupações apresentadas estavam a manutenção dos empregos, a produtividade e os custos para empresas e prefeituras. Parlamentares defenderam diálogo com os setores produtivos durante a transição.
Uma emenda apresentada por Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) buscava esclarecer a aplicação das regras às categorias que já possuem jornadas inferiores a 40 horas semanais. O relator considerou que a alteração modificaria o mérito da proposta, e o destaque para votação foi retirado.
Omar Aziz reconheceu que questões relacionadas às jornadas de setores específicos precisarão de regulamentação pelo Congresso.
Durante o debate, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e outros parlamentares alertaram para iniciativas que, na avaliação deles, podem enfraquecer as mudanças aprovadas.
Uma das propostas mencionadas foi a PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a possibilidade de um regime flexível de trabalho, com remuneração conforme as horas trabalhadas.
Com a conclusão dos dois turnos no Senado, a PEC do fim da escala 6×1 segue para promulgação.