O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2024 da Prefeitura de Riachão do Poço. A principal irregularidade apontada foi a insuficiência financeira registrada no encerramento do mandato.
O problema ocorre quando o dinheiro disponível em caixa é menor do que o total das obrigações deixadas como Restos a Pagar, incluindo despesas com fornecedores, contas e salários. A prática viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o gestor de deixar compromissos sem recursos suficientes para o pagamento.
O processo nº 02546/25 voltou à pauta após pedido de vista do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Ao apresentar seu voto, ele acompanhou o relator, conselheiro substituto Marcos Vinícius Carvalho Farias, pela emissão do parecer contrário.
Na mesma sessão, foram aprovadas as contas municipais de 2024 de Mogeiro, São José dos Cordeiros, Caiçara e São Miguel de Taipu. As contas de Princesa Isabel também foram aprovadas por maioria.