O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão plenária desta terça-feira (8), a cassação do diploma do vereador Carlos Pessoa Neto, do partido União Brasil. Ele foi o mais votado no município de Umbuzeiro (PB) nas Eleições Municipais de 2024. A Corte também determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para cumprimento da decisão.
Ao analisar o caso, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, no sentido de que o candidato estava inelegível em 6 de outubro de 2024, data do 1º turno. A inelegibilidade decorreu de condenação por improbidade administrativa, com trânsito em julgado em 25 de outubro de 2021. A sanção permaneceu em vigor até 25 de outubro de 2024.
No voto-vista apresentado nesta terça, a ministra Estela Aranha reforçou o entendimento consolidado pelo TSE de que, no pleito de 2024, as condições de elegibilidade devem ser verificadas na data do 1º turno.
“O restabelecimento superveniente dos direitos políticos do recorrente não tem o condão de suplantar a falta da condição de elegibilidade existente no dia do pleito”, destacou a ministra.
TSE