O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve nesta quinta-feira (17) o registro de candidatura de Daniella Ribeiro (PP) ao cargo de 1ª suplente de senador na Paraíba. Ela integra a chapa de Nabor Wanderley (Republicanos).
A candidatura foi questionada pelo Ministério Público Eleitoral pelo fato dela ser mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), candidato à reeleição. O argumento é que a exceção da Constituição Federal, que permitiria a candidatura dela se fosse para a disputa à reeleição, não se aplica no caso de suplência.
Mendonça, porém, manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que havia deferido o registro.
Chapa única
Na decisão, o ministro destacou que a Constituição estabelece que cada senador é eleito com dois suplentes. Para o relator, a suplência integra uma chapa única e indivisível.
Segundo Mendonça, embora os precedentes do STF e do próprio TSE reconheçam que suplentes, enquanto permanecerem nessa condição, não estão abrangidos pela exceção da inelegibilidade por parentesco, o caso de Daniella apresenta uma diferença relevante: ela já é titular de mandato de senadora, conquistado nas urnas em 2018.
O ministro considerou que, ao disputar a primeira suplência na mesma circunscrição, Daniella está participando da renovação da representação da Paraíba no Senado.
Outro ponto considerado na decisão foi o fato de Daniella ter sido eleita senadora antes de Lucas Ribeiro chegar ao comando do Executivo estadual.
Para a Justiça Eleitoral, a regra constitucional busca evitar que o parentesco com o chefe do Executivo seja utilizado para criar grupos familiares hegemônicos no poder. Ao mesmo tempo, a exceção prevista na própria Constituição protege quem já possui mandato eletivo e busca renovar sua representação política.
Jornal da Paraiba