TSE determina que pesquisas eleitorais incluam todos os candidatos registrados a partir desta segunda-feira

Regra passa a valer após a publicação dos editais de registro de candidaturas e prevê inclusão de candidatos com registro sub judice

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Urna eletrônica modelo 2022. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

As pesquisas de intenção de voto divulgadas a partir desta segunda-feira (20) deverão apresentar aos eleitores o nome de todos os candidatos registrados para o cargo em disputa. A determinação faz parte do calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2026 e está prevista na Resolução TSE nº 23.600/2019.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a exigência passa a valer após a publicação dos editais de registro de candidaturas. A norma estabelece que candidatos com registro indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderão ser retirados das pesquisas quando deixarem de estar na condição de sub judice.

Caso essa condição seja encerrada durante o período de coleta dos dados, a pesquisa poderá ser concluída normalmente. No entanto, a empresa responsável deverá informar essa alteração no momento da divulgação dos resultados.

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O TSE também reforça que, desde 1º de janeiro, todas as empresas e instituições que realizam pesquisas de opinião pública relacionadas às Eleições Gerais de 2026 são obrigadas a registrar os levantamentos na Justiça Eleitoral com, no mínimo, cinco dias de antecedência da divulgação.

No registro da pesquisa devem constar informações como o contratante, o valor e a origem dos recursos utilizados, a metodologia aplicada, o período de realização, o plano amostral, os critérios de ponderação por sexo, idade, escolaridade, nível econômico e região pesquisada, além da margem de erro e do intervalo de confiança.

A Corte Eleitoral esclarece ainda que não realiza controle prévio sobre os resultados das pesquisas nem participa de sua divulgação. A atuação da Justiça Eleitoral ocorre apenas quando é provocada por meio de representação apresentada por partidos, candidatos, federações, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral.

As novas regras buscam garantir maior transparência e assegurar que o eleitor tenha acesso a pesquisas que reflitam o conjunto completo de candidatos aptos a disputar as eleições, respeitando as decisões judiciais em vigor durante o processo eleitoral.

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