Os municípios brasileiros recebem nesta segunda-feira (20) o repasse do segundo decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, a União vai distribuir R$ 2.426.183.078,88, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o fundo da educação, o montante chega a R$ 3.032.728.848,60.
Na Paraíba, o destaque fica para o município de Monteiro, que consta na relação de cidades com o repasse do FPM bloqueado por pendências administrativas junto ao Tesouro Nacional.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o segundo decêndio representa, em média, cerca de 20% do valor esperado para todo o mês e tem como base de cálculo a arrecadação registrada entre os dias 1º e 10 de julho.
Em comparação com o mesmo período do ano passado, o repasse apresenta crescimento de aproximadamente 2%. De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, o resultado confirma um primeiro semestre positivo para o FPM, embora a inflação dos últimos meses reduza parte do ganho real dos municípios.
“O crescimento acompanha as expectativas, mas é importante considerar o impacto da inflação e que os gestores utilizem com responsabilidade os recursos, inclusive a parcela extra de 1% recebida neste mês, para manter o equilíbrio das contas públicas”, avaliou.
No último dia 10 de julho, as prefeituras também receberam a parcela adicional de 1% do FPM, prevista pela Emenda Constitucional 84/2014, que somou mais de R$ 9,9 bilhões em todo o país.
Crescimento da arrecadação
A CNM informa que a base de cálculo do FPM registrou crescimento de R$ 247,73 milhões, passando de R$ 13,23 bilhões em 2025 para R$ 13,48 bilhões em 2026.
O principal responsável pelo avanço foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que arrecadou R$ 1,76 bilhão, alta de 21,2%. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também apresentou resultado positivo, enquanto o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) registrou queda de R$ 1,64 bilhão, reduzindo parte do crescimento.
Monteiro está com repasse bloqueado
Até o dia 15 de julho, municípios de diversos estados estavam impedidos de receber recursos do FPM. Entre eles está Monteiro, na Paraíba.
Segundo o Tesouro Nacional, o bloqueio pode ocorrer por motivos como:
- Falta de recolhimento da contribuição ao Pasep;
- Pendências previdenciárias junto ao INSS;
- Débitos inscritos na Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
A suspensão é temporária e, após a regularização das pendências, os recursos voltam a ser liberados ao município.
CNM orienta cautela
A Confederação Nacional de Municípios alerta que, historicamente, o segundo semestre costuma apresentar redução nos repasses devido à sazonalidade da arrecadação federal e às oscilações da atividade econômica.
Diante desse cenário, a entidade recomenda que os gestores municipais mantenham controle rigoroso das despesas e adotem planejamento financeiro para enfrentar possíveis oscilações nas receitas ao longo dos próximos meses.