O calendário das Eleições Gerais de 2026 entra em uma nova etapa a partir deste sábado (4), com o início da vigência das restrições impostas pela legislação eleitoral aos agentes públicos. As medidas têm como principal objetivo garantir a igualdade de condições entre os candidatos e preservar a lisura do processo eleitoral até a conclusão das eleições.
Entre as principais vedações estão, em regra, a proibição de nomeações, contratações, admissões, demissões sem justa causa, remoções, transferências e exonerações de servidores públicos. A legislação, no entanto, prevê exceções para situações específicas.
Outra determinação importante é a proibição da participação de candidatas e candidatos em inaugurações de obras públicas durante o período eleitoral. A medida busca impedir que eventos promovidos pelo poder público sejam utilizados para promover candidaturas ou influenciar a decisão do eleitorado.
As chamadas condutas vedadas estão previstas na legislação eleitoral e têm como finalidade evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos, partidos ou federações. O descumprimento das regras pode resultar em sanções como aplicação de multa, cassação do registro de candidatura, cassação do diploma e outras penalidades, conforme a gravidade da infração.
Outro momento decisivo neste mês ocorre entre 20 de julho e 5 de agosto, período em que partidos políticos e federações poderão realizar suas convenções para definir candidatas e candidatos e deliberar sobre coligações. Após a realização das convenções, terão início os procedimentos de registro das candidaturas e demais atos relacionados à organização das campanhas eleitorais.
Ainda em julho, o calendário prevê outras etapas importantes, como o início da convocação de mesárias e mesários e das equipes de apoio logístico pela Justiça Eleitoral, a partir de 7 de julho, além da abertura dos prazos para habilitação de eleitoras e eleitores que desejem votar em trânsito ou solicitar transferência temporária da seção eleitoral em situações previstas na legislação, a partir de 20 de julho.
Com o início dessas restrições, a Justiça Eleitoral reforça a fiscalização sobre os atos da administração pública, visando assegurar um processo eleitoral transparente, equilibrado e em conformidade com a legislação vigente.