O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o novo piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica. A medida atualiza a legislação do magistério público e reforça a política de valorização dos profissionais da educação em todo o país.
O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o Governo Federal, o aumento garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação acumulada no período. Pela regra anterior, o reajuste previsto para 2026 seria de apenas 0,37%.
Além da atualização salarial, a nova legislação estabelece critérios para a correção anual do piso, determinando que o valor nunca poderá ser reajustado abaixo da inflação registrada no período anterior. A lei também amplia a transparência do processo ao exigir que o Ministério da Educação divulgue a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste anual.
Outro ponto destacado na norma é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional. Com isso, esses trabalhadores passam a ter assegurado o mesmo valor mínimo de remuneração garantido aos demais profissionais do magistério público da educação básica.
Quando encaminhou a medida ao Congresso Nacional, em janeiro deste ano, o presidente Lula ressaltou a importância da valorização dos educadores para o fortalecimento da educação pública.
“Investir na Educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, afirmou o presidente.
A nova lei passa a servir de referência para estados e municípios na definição dos vencimentos dos profissionais da educação básica da rede pública.