A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4138/25, que assegura a criação de grêmios estudantis nas escolas, mesmo quando já existirem grupos ou programas de representação dos alunos na instituição.
A proposta é de autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE) e altera a Lei 7.398/85, que regulamenta os grêmios estudantis no Brasil. Segundo a parlamentar, o objetivo é evitar práticas institucionais que possam limitar, ainda que de forma indireta, a autonomia e a participação política dos estudantes no ambiente escolar.
O relator da matéria, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto e incluiu uma emenda para garantir que as escolas disponibilizem espaços físicos e acesso aos canais institucionais de comunicação para os representantes estudantis.
Para o parlamentar, a livre organização dos estudantes por meio dos grêmios é uma ferramenta importante para o desenvolvimento da cidadania, da participação política e da vivência democrática dentro das escolas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.