O senador Rogerio Marinho apresentou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2026), que cria um modelo flexível de jornada de trabalho no Brasil. A proposta permite que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um sistema baseado em horas efetivamente trabalhadas.
Pela proposta, o empregado poderá definir jornadas de 20, 30, 40 ou até 50 horas semanais, recebendo de forma proporcional ao tempo trabalhado. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam pagos proporcionalmente às horas contratadas.
Segundo o senador, o objetivo da PEC é ampliar a liberdade do trabalhador na definição da própria rotina profissional.
— Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível. E que você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador. É assim que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos — afirmou Marinho, em áudio divulgado por seu gabinete.
A proposta estabelece ainda que o contrato individual entre patrão e empregado prevalecerá sobre acordos coletivos firmados por categorias.
A apresentação da PEC ocorre um dia após a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, a PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal máxima para 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, encerrando o modelo da escala 6×1. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Marinho criticou a proposta aprovada pela Câmara e afirmou que a redução da jornada sem diminuição salarial poderá provocar aumento nos custos de produção, inflação e desemprego.
— Se há uma redução da jornada, é evidente que vai haver um aumento no custo da produção de bens e serviços gerados por qualquer empresa no Brasil. O empresário vai repassar essa diferença para o preço dos produtos — argumentou.
O senador também demonstrou preocupação com pequenas empresas, afirmando que muitas terão dificuldades para se adaptar ao novo modelo de escala 5×2 e poderão migrar para a informalidade.
Durante as críticas, Marinho classificou a proposta defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma “ação meramente eleitoreira” e disse que o debate deveria ocorrer apenas após as eleições de outubro.
O Senado Federal realizará uma sessão temática para discutir os impactos sociais e econômicos do fim da escala 6×1. O requerimento para o debate foi apresentado pelo senador Dr. Hiran e aprovado pelo plenário na quarta-feira (27). A data da sessão ainda será definida pela Mesa Diretora da Casa.
Com informações da Agência Senado