A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias para ter apenas um de descanso.
O texto aprovado estabelece jornada de trabalho de cinco dias por semana, com dois dias de descanso remunerado, além de uma transição gradual para a redução da carga horária.
No segundo turno, a proposta foi aprovada por 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
A proposta relatada pelo deputado Leo Prates reúne pontos da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, e da PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton.
Pelo texto, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso semanal remunerado e jornada máxima de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta também prevê regras específicas para categorias com regimes diferenciados, como profissionais da saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana, além de medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Veja como votaram os deputados federais da Paraíba
Todos os deputados federais da bancada da Paraíba votaram favoravelmente à proposta do fim da escala 6×1:
- Aguinaldo Ribeiro (PP) — votou sim
- Gilberto Silva (PL) — votou sim
- Damião Feliciano (União Brasil) — votou sim
- Gervásio Maia (PCdoB) — votou sim
- Hugo Motta (Republicanos) — votou sim
- Luiz Couto (PT) — votou sim
- Mersinho Lucena (PSD) — votou sim
- Murilo Galdino (Republicanos) — votou sim
- Romero Rodrigues (Podemos) — votou sim
- Ruy Carneiro (Podemos) — votou sim
- Wellington Roberto (PSD) — votou sim
- Wilson Santiago (Republicanos) — votou sim
A PEC seguirá agora para análise do Senado Federal. Se aprovada pelos senadores, a nova regra passará a integrar a Constituição Federal.