O Ministério Público da Paraíba celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Patos para disciplinar a realização dos festejos juninos da cidade. O acordo estabelece regras de segurança, horários, atendimento de saúde, acessibilidade e funcionamento do comércio ambulante durante os eventos programados para o dia 14 e entre os dias 19 e 23 de junho, no Terreiro do Forró e em outros polos menores.
O TAC foi assinado na segunda-feira (25) pela promotora de Justiça Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima e pelo prefeito Jacob Silva Souto. A audiência também contou com representantes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e da empresa organizadora do evento.
Horários definidos
Segundo o documento, os shows deverão obedecer aos seguintes horários:
- Dias 22 e 23: das 20h às 3h30;
- Dias 19, 20 e 21: das 20h às 4h;
- Dia 14: das 17h às 23h.
Os horários deverão ser cumpridos independentemente da vontade dos artistas que estiverem se apresentando.
Segurança reforçada
O 3º Batalhão da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros se comprometeram a manter policiamento ostensivo durante toda a programação. A Prefeitura será responsável pelo fornecimento de alimentação e hidratação às equipes de segurança.
Também ficou proibida a entrada, comercialização e circulação de recipientes e objetos de vidro no Terreiro do Forró. Haverá revista pessoal nos acessos e fiscalização contínua nas barracas.
O TAC ainda determina que somente poderão ser utilizados fogos sem estampido, exclusivamente pela empresa organizadora e mediante autorização do Corpo de Bombeiros.
Atendimento de saúde
A estrutura de saúde contará com pelo menos 12 leitos para atendimentos simples, além de outros seis disponibilizados pelo Governo da Paraíba. A UPA do Jatobá será a unidade de referência para atendimento de pessoas com problemas relacionados ao consumo excessivo de álcool.
As saídas de emergência deverão permanecer desobstruídas e contar com brigadistas de prontidão. Ambulâncias também deverão ficar disponíveis no evento sem comprometer o atendimento da população em outras áreas da cidade.
Regras para ambulantes
Os comerciantes ambulantes deverão ser cadastrados e identificados pela Prefeitura, por meio de crachás, camisetas ou outros elementos visíveis.
O TAC proíbe o uso de botijões de gás, mesas e cadeiras de ferro ou madeira, carrinhos de mão, guarda-sóis e sombrinhas no entorno da festa. Será permitida apenas uma cadeira plástica por comerciante.
Os barraqueiros também precisarão solicitar ligação de energia junto à concessionária com antecedência mínima de 48 horas. O descumprimento das exigências poderá resultar na retirada imediata do comerciante do local, sem direito à indenização.
Acessibilidade e direitos do consumidor
O acordo prevê acessibilidade plena, com camarotes e banheiros adaptados para pessoas com deficiência.
Também ficou proibida a prática de venda casada no frontstage (área VIP), garantindo ao consumidor o direito de adquirir ingresso individual para qualquer dia de evento. O Procon Municipal dará prioridade à fiscalização dessas situações.
Multa por descumprimento
O TAC estabelece multa de R$ 25 mil para cada obrigação descumprida. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Especial de Proteção aos Direitos Difusos do Ministério Público da Paraíba (FDD/PB).