A comissão especial da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (27) o parecer sobre a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil. A reunião está marcada para as 10h30, no plenário 2 da Câmara.
O texto está sob relatoria do deputado federal Leo Prates, que apresentou parecer favorável à redução da carga horária semanal para 40 horas, sem redução salarial, garantindo dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A votação havia sido adiada após um pedido de vista coletiva apresentado na segunda-feira (25), quando o relatório foi lido na comissão.
Pela proposta do relator, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais, já assegurando dois dias de repouso remunerado. Após 12 meses, o limite cairia definitivamente para 40 horas semanais.
O parecer reúne pontos de duas propostas que tratam da redução da jornada de trabalho. Uma delas é a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, que previa jornada de 36 horas semanais em um período de dez anos. A outra é a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que propõe a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além do limite de 36 horas semanais.
Após a análise na comissão especial, a proposta ainda precisará ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para apreciação no Senado Federal.