A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (27) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2511/23, que propõe a criação de um piso salarial nacional para condutores de ambulância.
O debate foi solicitado pelo deputado federal Capitão Alden e está marcado para as 16h, em plenário ainda a ser definido na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o piso salarial da categoria não poderá ser inferior a 90% do maior salário pago atualmente por um estado aos profissionais da área. O texto também prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo o parlamentar, os condutores de ambulância desempenham uma função essencial no atendimento de urgência e emergência, mas enfrentam grande desigualdade salarial entre os estados brasileiros.
O deputado destacou ainda que a criação de um piso nacional pode gerar impactos administrativos e financeiros para estados e para o Distrito Federal, especialmente em relação à capacidade orçamentária e à necessidade de eventual apoio financeiro da União.
Para Capitão Alden, a discussão é importante porque envolve não apenas a valorização dos profissionais, mas também a qualidade do serviço público de saúde e a eficiência do atendimento prestado à população.
“A audiência pública contribuirá para a construção de uma solução equilibrada, que concilie a justa valorização dos condutores de ambulância com a responsabilidade fiscal e a viabilidade de implementação da política pública”, afirmou o deputado.