A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil das atuais 44 para 40 horas.
O texto aprovado estabelece uma transição em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga semanal passará para 42 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara e, caso seja aprovada, será encaminhada ao Senado Federal.
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates, reunindo pontos de duas propostas: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton.
Durante a sessão, Leo Prates afirmou que a mudança representa uma transformação social importante para os trabalhadores brasileiros.
O texto mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados, como a escala 12×36 e atividades essenciais nas áreas de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. A proposta também prevê que uma futura lei estabeleça regras específicas para esses setores.
Na prática, profissões com necessidades específicas poderão manter escalas próprias, desde que respeitem os novos limites: até oito horas diárias, máximo de 40 horas semanais e dois dias de descanso por semana.
A PEC ainda prevê regras diferenciadas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, que deverão ser regulamentadas por lei complementar. Para contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só será aplicada após aditivos contratuais, com prazo de até um ano para adaptação.
O debate na comissão foi marcado por divergências entre parlamentares governistas e de oposição. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que o partido defenderá no plenário uma proposta mais ampla, com escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.
Já o deputado Lindbergh Farias criticou parlamentares que anteriormente defendiam uma transição mais longa e jornadas maiores.
A deputada Julia Zanatta alertou para possíveis impactos econômicos da medida, argumentando que o aumento dos custos trabalhistas pode afetar os preços ao consumidor.
Favorável à proposta, a deputada Sâmia Bomfim afirmou que a aprovação representa uma vitória dos trabalhadores e movimentos sociais. Já Erika Hilton declarou que a medida busca garantir mais dignidade, descanso e qualidade de vida para os trabalhadores brasileiros.
Em voto separado, o deputado Gilson Marques, do Novo, defendeu um modelo mais flexível, baseado na livre negociação entre empresas e trabalhadores, sem a definição de um teto fixo de horas semanais.
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