O novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, liberará, nesta segunda-feira (25), mais de R$ 16 bilhões em recursos para trabalhadores no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A medida permitirá o uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de dívidas em atraso, segundo o governo. A estimativa é de que R$ 8,2 bilhões do Fundo de Garantia sejam utilizados para renegociação de dívidas.
Data para saque complementar do FGTS
Mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no dia 26 de maio, os valores complementares, autorizados por Medida Provisória nº 1.331 de dezembro de 2025, que autoriza o saque do FGTS para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Para esse grupo, será liberado um saldo adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Apenas os valores ligados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto aos bancos, conforme as condições previstas em contrato, permanecerão bloqueados.
Entenda o uso do FGTS no Desenrola Brasil para pagamento de dívidas
A iniciativa reformula a política anterior de renegociação e prevê descontos de 30% a 90% nas dívidas renegociadas. Com a medida provisória, o governo pretende limpar o nome de pessoas que devem até R$ 100, permitindo o uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.
Haverá um novo crédito para o cidadão pagar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e 2 anos. A MP prevê taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O beneficiado pela iniciativa terá até 48 meses pagar.
Após os descontos, o limite da nova dívida é de R$ 15 mil por pessoa, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). De acordo com Dario Durigan, ministro da Fazenda, o “FGO está sendo mobilizado pelo governo e é isso que faz com os juros possam ser menores”.
O Desenrola Brasil também se aplica a dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como também a débitos de micro e pequenas empresas e pequenos agricultores familiares.
BandaB