O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendações aos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo para reforçar medidas de combate ao uso de fogos de artifício com estampido e à realização de fogueiras durante os festejos juninos.
As recomendações foram assinadas pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, da 6ª Promotoria de Justiça de Santa Rita, diante da proximidade das festividades juninas e da realização da Copa do Mundo, períodos em que tradicionalmente aumenta o uso de artefatos pirotécnicos.
O MPPB recomendou que os órgãos municipais intensifiquem a fiscalização para coibir a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido, conforme determina a Lei Estadual nº 13.235/2024.
Além disso, os municípios deverão evitar a concessão ou renovação de alvarás e licenças para atividades relacionadas a fogos de artifício em desacordo com a legislação vigente. Também foi orientada a realização de campanhas educativas alertando sobre os impactos causados pelos fogos com barulho, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, enfermos, animais e ao meio ambiente.
Segundo a promotora, os fogos com estampido configuram poluição sonora e podem provocar sérios prejuízos à saúde humana e ao bem-estar animal.
Fiscalização reforçada
O Corpo de Bombeiros foi orientado a intensificar vistorias em locais de armazenamento e comercialização de fogos de artifício, enquanto o Batalhão de Polícia Ambiental deverá ampliar rondas e ações fiscalizatórias para identificar infratores e apreender materiais irregulares.
Já os estabelecimentos comerciais deverão interromper imediatamente a fabricação, venda, armazenamento e transporte de fogos com estampido, além de afixar avisos informando sobre a proibição e orientar consumidores sobre alternativas silenciosas.
Proibição de fogueiras
O Ministério Público também recomendou que os municípios adotem medidas para proibir fogueiras em todo o perímetro urbano e em áreas de expansão urbana.
A recomendação destaca que a fumaça produzida pelas fogueiras agrava problemas respiratórios e pode afetar principalmente idosos, crianças, gestantes e pessoas com doenças cardiorrespiratórias ou crônicas.
No caso de Santa Rita, o MPPB ressaltou que, apesar do cancelamento oficial do São João devido às fortes chuvas, a tradição das fogueiras e comemorações juninas ainda deve ocorrer em espaços públicos e privados da cidade.