O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, permitindo a liberação de recursos federais para obras em estados e municípios, além de facilitar convênios com cidades de até 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.
Entre os trechos que voltam a valer na LDO está o que autoriza a União a custear obras de construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais voltadas à integração de modais de transporte e ao escoamento da produção.
Outro dispositivo restabelecido permite que despesas relacionadas à malha hidroviária brasileira também possam receber recursos federais, mesmo quando não forem de competência direta da União.
O Congresso também derrubou o veto que impedia a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública em período eleitoral. O governo federal havia alegado que a medida seria inconstitucional.
Além disso, foi retomado o trecho que dispensa municípios com até 65 mil habitantes da exigência de adimplência fiscal para firmar convênios com a União. Segundo parlamentares, muitos prefeitos enfrentam dificuldades para conseguir certificados de regularidade, o que acaba atrasando investimentos importantes.
A deputada Bia Kicis defendeu a derrubada dos vetos e afirmou que as restrições estavam prejudicando a população. Já o deputado Ricardo Maia destacou as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais diante da burocracia para obtenção da adimplência fiscal.
Por outro lado, o deputado Chico Alencar criticou a liberação de doações em período eleitoral, afirmando que a medida pode abrir espaço para compra de votos e descumprimento da legislação eleitoral.
Com a derrubada dos vetos, os dispositivos passam a integrar oficialmente a LDO de 2026. O Congresso ainda deve analisar outros 40 vetos presidenciais relacionados à proposta orçamentária.