Eleitoras e eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para emitir o primeiro título ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Após esse prazo, o cadastro será fechado para a organização das Eleições 2026.
O período abrange serviços como alistamento eleitoral (primeira via do título), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais, incluindo a regularização de pendências. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento — disponível para quem já possui biometria cadastrada.
A medida segue o que determina o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe o recebimento de pedidos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem o pleito. Com isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país, tanto no atendimento presencial quanto on-line, permanecendo indisponível até novembro de 2026.
Quem deve regularizar
Devem ficar atentos ao prazo jovens que irão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral, além de quem necessita atualizar dados cadastrais.
O prazo também se aplica a presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar a situação na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto.
Quem não regularizar a situação até o fim do prazo não poderá votar nas eleições deste ano e poderá enfrentar restrições administrativas. Entre elas, dificuldades para emitir passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e se matricular em instituições de ensino públicas.
A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores evitem deixar o atendimento para a última hora, a fim de reduzir filas nos cartórios e possíveis instabilidades no sistema on-line causadas pelo alto volume de acessos.
A regularização dentro do prazo é essencial para assegurar o direito ao voto e evitar impedimentos futuros.