A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada de trabalho no Brasil e podem colocar fim à escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1).
Com a aprovação na CCJ, os textos seguem agora para análise em uma comissão especial e, posteriormente, serão votados no plenário da Câmara.
O relator das propostas, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou que os textos atendem aos requisitos constitucionais e não ferem cláusulas pétreas da Constituição Federal. Segundo ele, a discussão atende a uma demanda crescente da sociedade por melhores condições de trabalho.
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A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas ao longo de dez anos.
Já a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas semanais.
Atualmente, a Constituição determina que a jornada regular não pode ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais.
As propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o fim da escala 6×1 e argumenta que a mudança pode melhorar a saúde mental, o convívio familiar e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Durante o debate na comissão, o autor da PEC 221/19, deputado Reginaldo Lopes, classificou o atual modelo como uma “escravidão moderna” e afirmou que a jornada excessiva afeta milhões de brasileiros.
Parlamentares favoráveis à proposta destacaram impactos positivos na saúde dos trabalhadores e no aumento da produtividade. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou que mais de 70% da população apoia a redução da jornada.
Por outro lado, deputados contrários alertaram para possíveis impactos econômicos. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) disse que a medida pode elevar custos de produção e gerar desemprego. Já Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Fausto Pinato (PP-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) criticaram a proposta, classificando-a como eleitoreira e defendendo alternativas voltadas ao aumento da produtividade e redução de impostos.
O tema segue em debate no Congresso e ainda precisará passar por novas etapas antes de uma possível mudança nas regras trabalhistas do país.