O Governo Federal atualizou os limites de renda das famílias que podem participar do programa Minha Casa, Minha Vida. As novas regras foram publicadas nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 333 do Ministério das Cidades, assinada pelo ministro Jader Filho.
As mudanças haviam sido aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS no dia 24 de março e alteram tanto os valores de renda das famílias quanto o teto dos imóveis nas faixas mais altas do programa.
Novas faixas de renda – áreas urbanas
Com a atualização, passam a valer os seguintes limites de renda mensal:
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- Faixa 1: até R$ 3.200
- Faixa 2: de R$ 3.200,01 até R$ 5 mil
- Faixa 3: de R$ 5.000,01 até R$ 9.600
- Faixa 4: até R$ 13 mil (antes era R$ 12 mil)
A Faixa 4, criada em 2025 para atender famílias de classe média, teve o limite ampliado para permitir que mais pessoas tenham acesso ao financiamento habitacional do programa.
Faixas para famílias da zona rural
Para moradores de áreas rurais, os limites passam a considerar renda anual familiar:
- Faixa 1: até R$ 50 mil
- Faixa 2: de R$ 50.000,01 até R$ 70.900
- Faixa 3: de R$ 70.900,01 até R$ 134 mil
O programa também passa a atender famílias rurais com renda anual de até R$ 162,5 mil.
Juros mais baixos
A atualização também deve permitir que algumas famílias passem para faixas com juros menores. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, famílias com renda próxima de R$ 2.900, que antes estavam na faixa 2, passam a se enquadrar na faixa 1, garantindo condições de financiamento mais favoráveis.
Mais famílias beneficiadas
De acordo com o governo federal, a mudança deve beneficiar pelo menos 87,5 mil famílias brasileiras com redução nas taxas de juros.
- 31,3 mil famílias passarão a se enquadrar na faixa 3
- 8,2 mil famílias de classe média poderão acessar o programa pela faixa 4
Teto dos imóveis aumenta
Outra mudança é o aumento do valor máximo dos imóveis financiados:
- Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil
- Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil
Os limites das faixas 1 e 2 já haviam sido atualizados em 2025 e começaram a valer em janeiro deste ano.