A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu pela irregularidade de contas relacionadas a convênios, termos de colaboração, cursos profissionalizantes e projetos “pós-alta” do Instituto São José, responsável pelo Hospital Padre Zé, em João Pessoa. A decisão impôs ao então gestor da instituição, padre Egídio de Carvalho Neto, o débito de R$ 11.174.100,00.
Além da devolução do valor aos cofres públicos estaduais, o ex-gestor também recebeu multa de R$ 15.390,07, conforme voto do relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos membros da Câmara.
De acordo com o Tribunal, o padre Egídio ainda pode recorrer da decisão. Caso a determinação seja mantida, ele terá prazo de 60 dias para realizar o recolhimento voluntário do valor, sob pena de cobrança judicial.
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O Processo nº 09137/23 é resultado de uma Inspeção Especial de Contas realizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, referente aos exercícios de 2019 a 2023. Entre as irregularidades apontadas pelo relator estão aquisições consideradas excessivas, sem comprovação documental da destinação de produtos, medicamentos e gêneros alimentícios adquiridos durante a gestão do Instituto São José.