Após determinação da Justiça, a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, na noite desta terça-feira (24), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o remanejamento de R$ 12 milhões para o orçamento da Secretaria de Cultura. A medida pode viabilizar a realização do São João no município, que havia sido cancelado pela Prefeitura por falta de recursos.
O projeto foi votado em dois turnos durante sessão extraordinária e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes no plenário.
Na semana passada, a Prefeitura de Santa Rita anunciou o cancelamento da festa junina. Na ocasião, o prefeito Jackson Alvino (Progressistas) afirmou que a decisão ocorreu após um corte de R$ 12 milhões no orçamento da Secretaria de Cultura, realizado pela Câmara Municipal para o exercício de 2026.
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Segundo o gestor, o projeto que permitiria o remanejamento da verba necessária para a realização do evento não estava sendo colocado em votação pelo presidente da Casa, Epitácio Viturino.
Diante do impasse, o caso foi parar na Justiça. A desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu que a proposta deveria ser colocada em votação, já que o pedido foi assinado por 12 dos 19 vereadores, número superior a um terço do total de parlamentares, conforme prevê o regimento.
A magistrada ainda determinou que, em caso de descumprimento da decisão, seria aplicada multa diária de R$ 2 mil ao presidente da Câmara.
Na decisão, a desembargadora destacou que a situação poderia provocar prejuízos institucionais.
“O dano é institucional. A manutenção do ato impugnado perpetua um cenário de confronto e paralisia no Poder Legislativo Municipal. A negativa em pautar uma matéria que cumpre os requisitos formais de iniciativa gera descrédito para a instituição e tensiona a relação entre os Poderes”, afirmou.