A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A mudança atende à crescente demanda por novos números de registro e prevê a adoção de um modelo alfanumérico, combinando letras e números.
De acordo com o órgão, a transição será progressiva e está prevista para começar em julho de 2026. O novo CNPJ continuará tendo 14 posições, mas com alterações em sua composição. As oito primeiras posições identificarão a raiz do número, formadas por letras e números. As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico. Já os dois últimos dígitos, correspondentes aos dígitos verificadores (DV), permanecerão exclusivamente numéricos.
A Receita Federal esclarece que a mudança não afetará os CNPJs já existentes. Todos os registros atuais continuarão válidos, sem qualquer alteração em seus números ou dígitos verificadores.
Embora haja um ajuste na rotina de cálculo do dígito verificador, o método continuará sendo o módulo 11. A principal novidade está na conversão dos caracteres alfanuméricos em valores numéricos, utilizando a tabela ASCII, com subtração do valor 48. Assim, letras passam a ter valores específicos — por exemplo, A = 17, B = 18, C = 19, e assim sucessivamente.
Segundo a Receita Federal, a implementação do CNPJ alfanumérico tem como objetivo garantir a continuidade das políticas públicas, ampliar a disponibilidade de números de identificação e evitar impactos técnicos relevantes para empresas, órgãos públicos e a sociedade em geral.
Mais informações estão disponíveis no site oficial da Receita Federal.