O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) 2668, votou nesta terça-feira (9) pela condenação dos oito réus do chamado “Núcleo Crucial”, acusados de participação em tentativa de golpe de Estado no Brasil. A sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi dedicada à apresentação do voto do relator, que detalhou a atuação da organização criminosa formada, segundo ele, por integrantes do governo federal e militares das Forças Armadas.
Para sete réus, Moraes apontou crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O deputado Alexandre Ramagem ficou de fora das acusações relativas a dano e deterioração, em razão de decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a tramitação desses pontos.
Réus julgados
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu colaborador);
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Organização criminosa e atos planejados
De acordo com Moraes, as provas reunidas pela Polícia Federal demonstram que a organização criminosa atuou de julho de 2021 a 8 de janeiro de 2023 com o “objetivo claro de restringir os poderes constituídos e impedir a posse do governo eleito”.
O ministro citou como exemplos:
- live de 29/7/2021, em que Jair Bolsonaro questionou as urnas eletrônicas;
- reunião ministerial de 5/7/2022, classificada como “golpista”, que teria resultado na chamada minuta do golpe;
- encontro com embaixadores em 18/7/2022, usado para propagar desinformação;
- uso da PRF para dificultar a locomoção de eleitores;
- relatório do Ministério da Defesa tentando lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral.
Moraes também lembrou da diplomação do presidente eleito em 12/12/2022, da tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília e da chamada operação Punhal Verde e Amarelo, plano que previa assassinatos do presidente eleito, do vice e do presidente do TSE.
Condutas individuais
- Ramagem: elaboração de documentos contra o sistema eleitoral.
- Garnier: colocou tropas da Marinha à disposição de Bolsonaro.
- Torres: subordinava a PRF, usada para bloqueios no 2º turno.
- Heleno: defendia “medidas de exceção” antes das eleições.
- Cid: participou de reuniões, minutas e financiamento de atos.
- Bolsonaro: líder da estrutura criminosa, utilizou o Estado para articular o golpe.
- Nogueira: conduziu relatório das urnas e divulgou nota oficial considerada “esdrúxula”.
- Braga Netto: manteve contato com acampamentos e apoiadores de atos golpistas.
Preliminares rejeitadas
O relator também rejeitou todas as alegações das defesas, como excesso de documentos, incompetência do STF e nulidades processuais. Destacou que a colaboração premiada de Mauro Cid é válida e que eventuais contradições não anulam o acordo.
Ao concluir, Moraes afirmou que não é possível “normalizar” os fatos ocorridos desde 2021.
“O Brasil demorou para atingir sua democracia. Não é possível banalizar esse retorno a momentos obscuros da história”, declarou.
Portal RotaPB