O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (28), as contas de 2022 da Prefeitura de Poço de José de Moura. Segundo a Corte, o município não aplicou o mínimo de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais da educação. Cabe recurso.
O relator do processo, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, considerou a irregularidade grave e determinante para a reprovação. O Tribunal também aplicou multa de R$ 3 mil ao então gestor, Paulo Braz de Moura.
Além da penalidade, o colegiado recomendou que o município observe os limites constitucionais de investimento na educação, especialmente a aplicação mínima de 25% dos recursos arrecadados, e respeite o piso salarial dos professores.
Na mesma sessão, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, o TCE-PB julgou regulares as contas de 2025 da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), sob a responsabilidade da reitora Célia Regina Diniz.