O Senado pode votar nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A PEC 221/2019 passou pela quarta sessão de discussão na terça-feira (13), e a quinta e última sessão exigida antes da votação em primeiro turno está prevista para esta quarta.
Entre os parlamentares que manifestaram apoio à aprovação está o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem corte de salários.
A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação. Caso o Plenário autorize a redução dos intervalos regimentais, os dois turnos de votação poderão ser concluídos ainda nesta quarta-feira.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a base governista já reuniu as assinaturas necessárias para apresentar o requerimento, que deverá ser apreciado após a quinta sessão de discussão.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, recebeu 36 emendas até terça-feira, todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
A redução da jornada ocorrerá em duas etapas, caso a emenda seja aprovada e publicada. Após dois meses, o limite semanal passará para 42 horas. Um ano e dois meses depois da publicação, será reduzido para 40 horas.
O texto mantém o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários por negociação coletiva. A proteção contra redução salarial também alcança os contratos em vigor e os pisos salariais.
Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão ajustar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, preservando os dois dias de repouso.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Durante o debate, senadores como Paulo Paim (PT-RS), Weverton (PDT-MA) e Otto Alencar (PSD-BA) também defenderam a mudança.
A proposta prevê regras específicas para determinadas categorias e contratos. As novas disposições de jornada não se aplicam aos servidores públicos. Nos contratos vigentes da administração pública que envolvem mão de obra, a redução dependerá de aditamento contratual, com prazo de até um ano, preservada a remuneração dos trabalhadores.
Agência Senado