O Senado Federal inicia na próxima terça-feira (6) a discussão, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e tem um dia de descanso. A proposta também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
Pelo texto, as 40 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias de oito horas, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança não poderá provocar redução salarial.
As primeiras sessões de discussão estão previstas para terça-feira (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h. A pauta oficial do Senado confirma para terça a primeira sessão de discussão da proposta em primeiro turno.
Tramitação
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e contrário às 36 emendas apresentadas na comissão.
Antes de ser votada em primeiro turno pelo Plenário, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão. Caso seja aprovada, haverá ainda um segundo turno, precedido por outras três sessões de debate. Esses prazos poderão ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial.
Por se tratar de uma PEC, a aprovação no Senado exige o apoio de pelo menos três quintos dos senadores — 49 votos — em dois turnos.
O que muda
A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Além da jornada máxima de 40 horas semanais e dos dois dias de descanso, o texto mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
A proposta aprovada anteriormente pela Câmara prevê uma transição para a nova jornada, sem redução salarial.
Em comunicado divulgado à imprensa, a Presidência do Senado classificou a discussão sobre o fim da escala 6×1 como um tema de ampla relevância para a sociedade e afirmou que o debate deverá considerar diferentes perspectivas, incluindo os interesses dos trabalhadores, do setor produtivo e os impactos sobre o desenvolvimento econômico e social.
A discussão começa na terça-feira (6), mas a proposta não necessariamente será votada nesse mesmo dia, já que ainda precisa cumprir as etapas regimentais previstas para uma mudança na Constituição.