O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Nazarezinho referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada durante sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (23).
Entre as principais irregularidades apontadas estão a utilização de créditos sem autorização legislativa, a ausência de licitação em contratações nas quais o procedimento era obrigatório e o descumprimento do piso salarial dos profissionais do magistério. A análise consta no Processo nº 02170/24.
Na mesma sessão, o Tribunal aprovou as contas de 2024 das prefeituras de Ibiara, Guarabira, Lagoa Seca, Nova Floresta e da própria Nazarezinho.
A Corte também negou provimento ao recurso apresentado pela ex-prefeita de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento, contra uma decisão relacionada às contas de 2023. Outro recurso rejeitado foi o da prefeita de Lagoa Seca, Maria Dalva Lucena de Lima, referente ao julgamento de uma denúncia.
Também foi rejeitada a apelação do ex-gestor da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Expedito Leite da Silva Filho, contra decisão anterior do Tribunal.
Contas da Câmara de Aparecida são aprovadas
O colegiado deu provimento ao recurso apresentado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Aparecida, Damião Norvino da Silva. Inicialmente, as contas de 2022 haviam sido reprovadas, com imputação de débito aos vereadores pelo recebimento de gratificação natalina.
Após analisar o recurso, o TCE-PB considerou que havia uma lei autorizando o pagamento do 13º salário e que os valores foram pagos dentro dos limites legais. Com isso, o débito foi afastado e as contas foram aprovadas.
A 2.556ª sessão ordinária do Tribunal foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira e realizada em formato híbrido, com participações presencial e remota.