A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. A matéria agora segue para votação no Plenário do Senado.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece limite de oito horas diárias. O texto também garante dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A mudança deverá ocorrer de forma gradual. Dois meses após a eventual publicação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzida definitivamente para 40 horas.
A PEC foi aprovada em votação simbólica, com a presença de 27 senadores. Votaram contra Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Os parlamentares também aprovaram um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta no Plenário. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
O relator afirmou que a redução da jornada poderá beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores brasileiros, dos quais mais de 57% são mulheres. Segundo Omar Aziz, a mudança pode melhorar a saúde mental, a qualidade de vida e a produtividade dos empregados.
Durante a reunião, senadores favoráveis destacaram que a jornada semanal de 44 horas permanece inalterada há 38 anos. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) esteve entre os parlamentares que defenderam a aprovação da proposta.
Por outro lado, alguns senadores demonstraram preocupação com possíveis impactos para empresas, especialmente micro e pequenos negócios. Parlamentares contrários argumentaram que a medida pode aumentar os custos operacionais e provocar reflexos nos preços de produtos e serviços.
O texto permite que uma futura lei complementar estabeleça regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que seja preservado o nível de emprego.
As novas regras serão aplicadas aos contratos de trabalho vigentes, sem redução nominal ou proporcional dos salários e dos pisos salariais. A proposta, no entanto, não se aplica automaticamente aos servidores públicos.
Também estão previstas regras específicas para contratos da administração pública que envolvam mão de obra. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de aditamento contratual para preservar o equilíbrio econômico-financeiro.
Apesar da aprovação na CCJ, o fim da escala 6×1 ainda não está valendo. A medida somente poderá entrar em vigor após a aprovação definitiva pelo Senado e a promulgação da emenda constitucional.