A defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, acionou formalmente o Ministério da Justiça e a Corregedoria da Polícia Federal para que seja instaurada uma apuração sobre o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao inquérito da Farra do INSS. A ação aconteceu neste domingo (2).
Os dados em questão foram obtidos a partir de uma decisão de quebra de sigilo proferida pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nos documentos protocolados, os advogados do filho mais velho de Luis Inácio Lula da Silva (PT) sustentam a hipótese de que o material sigiloso tenha sido repassado à equipe de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal candidato da oposição à Presidência da República, passando a circular fora dos autos da apuração.
No requerimento endereçado ao ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva, a defesa de Lulinha diz que “o objetivo político dos vazamentos tornou-se irrefutável, uma vez que os dados telemáticos teriam sido entregues à campanha de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência e oponente direto do genitor do peticionário, que estaria avaliando o melhor momento para aproveitar politicamente a divulgação”.
A petição destaca a sucessão dos acontecimentos. Segundo os advogados do empresário, o episódio atual soma-se a um histórico recente em que dados fiscais e bancários de Fábio também foram expostos e comunicados às autoridades, sem resposta até o momento.
Agora, de acordo com a defesa, as informações digitais rastreadas do empresário estariam em posse da campanha presidencial do principal adversário político de Lula, Flávio Bolsonaro, com o objetivo de utilização na disputa eleitoral.
“Essa reiteração revela, em tese, deficiência dos controles de acesso e de rastreabilidade sobre material obtido por quebra de sigilo judicial, ausência de resposta correicional efetiva ao primeiro vazamento e risco concreto de instrumentalização político-eleitoral da atividade policial federal, em pleno ano de eleição presidencial”, afirmou o advogado Guilherme Suguimori.
Defesa de Lulinha pede varredura nos sistemas da Polícia Federal e busca e apreensão
Na outra petição, destinada à Corregedoria da Polícia Federal, Suguimori solicita o “o levantamento de todas as cópias do material, em estações forenses, servidores de rede, pastas compartilhadas, mídias removíveis, sistemas de gestão documental e autos apartados, com indicação de quem as gerou, quando e sob qual autorização”.
A defesa também pede a “identificação de todos os perfis de acesso habilitados a acessar o material, acompanhada da justificativa formal de cada habilitação, apurando-se, como irregularidade autônoma, eventuais habilitações concedidas sem justificativa ou sem necessidade funcional”, e a “identificação e oitiva dos agentes envolvidos na investigação relacionada aos dados vazados, em exercício na Polícia Federal ou cedidos para outros órgãos”.
Após eventual identificação dos suspeitos, os advogados de Lulinha solicitam ainda que haja “busca e apreensão em endereços pertinentes para a apreensão de provas e, especialmente, de dispositivos eletrônicos relacionados ao vazamento dos dados”.
ND+