O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer pela reprovação das prestações de contas das prefeituras de Carrapateiras, Cubati e São João do Cariri durante a 2547ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (15).
No caso de Carrapateiras, referente ao exercício financeiro de 2024, a Corte entendeu que a administração recolheu as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, mas deixou de repassá-las aos órgãos competentes, prática considerada grave pelo Tribunal. O relator do processo, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, destacou que a conduta configura apropriação indébita por parte da administração pública.
As contas da Prefeitura de Cubati também foram reprovadas. Entre as irregularidades apontadas estão o descumprimento do investimento mínimo constitucional de 25% em educação, com aplicação de apenas 18,14%, o excesso de gastos com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a realização de contratações temporárias sem atender aos requisitos previstos na Resolução nº 04/2024 do TCE-PB.
Já a prestação de contas da Prefeitura de São João do Cariri foi rejeitada após voto-vista do conselheiro Arnóbio Alves Viana, acompanhando o relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. A auditoria identificou o recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores sem o devido repasse ao sistema de Previdência, além de pagamentos considerados ilegais por serviços de assessoria sem comprovação da efetiva prestação.