O Ministério Público da Paraíba recomendou ao Município de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, a adoção imediata de medidas para corrigir graves irregularidades identificadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Jacumã. A recomendação estabelece prazo improrrogável de 30 dias para que a gestão municipal execute as adequações necessárias na unidade de saúde.
Entre as principais determinações estão a reforma completa da estrutura física da UBS ou a substituição imediata do prédio utilizado atualmente, devido à presença de mofo e umidade em todas as salas, além da precariedade das demais estruturas físicas. O órgão ministerial também determinou a realização de dedetização e descupinização especializada no local.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde. A medida integra o Inquérito Civil Público nº 098.2026.000209, instaurado após inspeção realizada no dia 23 de abril, quando foram constatadas condições consideradas precárias e riscos à saúde de usuários e profissionais.
Segundo o MPPB, as irregularidades comprometem diretamente a política pública de atenção básica à saúde, de responsabilidade do município. O órgão também destacou a necessidade de atendimento integral às exigências do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO-PB) para evitar a interdição definitiva do consultório odontológico da unidade e garantir segurança biológica nos atendimentos.
Os gestores municipais terão cinco dias úteis para informar ao Ministério Público sobre o acatamento das medidas recomendadas. O descumprimento poderá resultar no ajuizamento de ações civis públicas por danos morais coletivos e obrigação de fazer, além da possível abertura de investigação criminal com base no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967.
A recomendação também será encaminhada ao Conselho Regional de Odontologia da Paraíba, aos conselhos regionais de Enfermagem e Farmácia e à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).
Entre as demais medidas determinadas pelo MPPB estão:
- Substituição imediata de móveis e equipamentos enferrujados, incluindo cadeiras, armários, fogão, bebedouro, cadeira odontológica e carrinhos de emergência;
- Correção de problemas de escoamento de água e eliminação de água parada, lodo e mau cheiro nos corredores;
- Regularização do depósito de materiais e descarte adequado de itens inutilizados;
- Reforço na higienização de todas as salas da unidade;
- Reforma dos banheiros utilizados por profissionais e pacientes;
- Adequação da sala de esterilização, expurgo e curativos;
- Organização correta dos resíduos hospitalares e comuns, com separação e identificação adequada.