O Ministério Público da Paraíba celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com sete municípios da região do Brejo paraibano para disciplinar a realização dos festejos juninos de 2026. Os acordos envolvem as cidades de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria.
Os TACs foram propostos pelos promotores de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves e Airles Kátia Borges Rameh de Souza e assinados pelos prefeitos, procuradores municipais e pelo representante da empresa responsável pela realização do São João 2026 de Bananeiras.
Entre as principais obrigações assumidas pelos municípios está o cumprimento da legislação ambiental, especialmente no combate à poluição sonora. Os gestores se comprometeram a seguir a Lei Estadual 13.235/2024, proibindo a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos e ruídos. A medida busca proteger pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e animais, considerados mais vulneráveis aos impactos sonoros.
Os municípios também assumiram o compromisso de coibir o uso de carros de som conhecidos como “paredões” e de cumprir os horários definidos para encerramento das apresentações musicais.
Os acordos foram assinados no último dia 13, durante audiência realizada no Fórum de Bananeiras, com a participação do juiz Jailson Suassuna, representantes das polícias Civil e Militar e membros dos conselhos tutelares da região.
Segundo os promotores, o objetivo é garantir que os festejos ocorram dentro das normas legais, com segurança, organização e tranquilidade para a população. Durante a reunião, também foram discutidas medidas relacionadas ao controle de acesso aos eventos, prevenção de superlotação e planejamento dos horários das atrações.
São João de Bananeiras
O TAC específico do São João 2026 de Bananeiras estabelece obrigações para o município, para a empresa Coolabcreative e para o Estado da Paraíba.
O evento será realizado entre os dias 20 e 23 de junho. A empresa organizadora deverá apresentar ao MPPB, até 3 de junho, a lista completa de atrações e horários das apresentações. Também ficou responsável por adotar medidas para evitar superlotação e encerrar os shows do palco principal, além do funcionamento de bares, barracas e restaurantes no entorno do Bananeiras Parque, às 3h30, com tolerância até 4h em caso de atraso justificado.
O município ficará responsável pela limpeza do espaço, disponibilização de ambulância e equipe médica, fiscalização sanitária das barracas de alimentos e bebidas, instalação de banheiros químicos, organização do tráfego e suporte às forças de segurança e ao Conselho Tutelar.
Já o Estado deverá garantir a segurança pública durante os festejos e intensificar o combate à poluição sonora e aos “paredões”. O descumprimento das obrigações previstas poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil, revertida ao Fundo Especial de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).
Exigências para os demais municípios
Os sete municípios deverão encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar os projetos de segurança contra incêndio e pânico com antecedência mínima de dez dias dos eventos, conforme a Lei Estadual 9.625/2011. As vistorias finais deverão ser apresentadas ao MPPB até 48 horas antes das festividades.
Os TACs também determinam a manutenção de equipes de saúde de plantão durante os eventos, abertura dos Conselhos Tutelares durante as festas e instalação de pontos de apoio para as polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e equipes médicas.
Outra medida prevista é a proibição da venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro e da comercialização de bebidas para menores de 18 anos, prática considerada crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei 15.234/2025.
O descumprimento dos compromissos firmados poderá gerar multas diárias entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, a depender do município.
Horários definidos para encerramento das festas
- Bananeiras: shows e funcionamento de bares e barracas até 3h30, com tolerância até 4h.
- Borborema: Festa de São João Vespertino até 22h30, com tolerância de 30 minutos.
- Caiçara: Festa de São Pedro das Tradições até 0h nos dias 8 e 12 de julho; e até 3h nos dias 9, 10 e 11.
- Serraria: eventos dos dias 22 e 23 de junho até 3h30, com tolerância de 30 minutos.
- Dona Inês: festas dos dias 21 e 27 de junho até 3h30, com tolerância de 30 minutos.
- Logradouro: Festa São João de Todos até 1h nos dias 16 e 17; até 3h com tolerância de 30 minutos no dia 18; e até 3h sem tolerância no dia 19.
- Belém: Festa de São Pedro até 3h nos dias 2 e 3 de julho e até 3h30 no dia 4.