O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba rejeitou recurso apresentado pelo Movimento Democrático Brasileiro e manteve a decisão que não determinou a retirada de outdoors com homenagens ao governador Lucas Ribeiro em Campina Grande.
O processo foi relatado pela juíza Helena Fialho, que rejeitou questionamentos processuais da defesa e analisou o mérito da ação. Durante o voto, a magistrada destacou que o uso de outdoors exige cautela por envolver regras eleitorais e também a liberdade de expressão.
Segundo o entendimento do tribunal, embora os cerca de 40 outdoors tenham forte impacto visual e conteúdo político, não ficou configurada propaganda eleitoral antecipada. Outro ponto considerado no julgamento foi o fato de Lucas Ribeiro não ter contratado diretamente o material publicitário, conforme consta nos autos. Com isso, o TRE-PB decidiu manter a improcedência da ação.
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