O Governo da Paraíba autorizou a descentralização de R$ 1.997.543,01 para viabilizar a construção do Complexo Educacional ECIT José Paulo de França, no município de Mari.
A medida foi formalizada por portaria conjunta da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Educação e da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Suplan).
De acordo com o documento, os recursos serão utilizados para a licitação da obra, que prevê a construção de uma unidade com 10 salas de aula. O investimento está vinculado ao Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 0077/2026.
Os valores são oriundos do orçamento da Secretaria de Estado da Educação e estão inseridos na ação de expansão da rede física das unidades escolares estaduais.
A portaria também determina que a Secretaria de Planejamento adote as medidas necessárias, por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), para garantir a execução do repasse.
O ato já está em vigor a partir da data de publicação.
