A Justiça da Comarca de Mamanguape (PB) determinou a cassação do mandato do vereador Ruan Emanuel da Silva Souza, mais conhecido como Ruanito, eleito pelo Partido REDE, em decisão proferida no dia 13 de maio de 2025 pela juíza Elza Bezerra da Silva Pedrosa, da 007ª Zona Eleitoral. A sentença decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava a existência de candidatura fictícia nas eleições municipais de 2024.
Acusações e Processo
A ação foi movida por Luiz Cornélio da Silva Júnior, conhecido como Júnior da Padaria (Republicanos), que alegou que a candidatura de Ruanito teria sido meramente formal, sem campanha efetiva, ferindo assim as normas eleitorais que coíbem candidaturas fictícias.
Com base nessas alegações, a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação imediata do mandato e do diploma do vereador, comunicando a decisão tanto à Câmara Municipal de Mamanguape quanto ao Ministério Público Eleitoral.
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Atuação Parlamentar e Produtividade
Relatórios do período legislativo indicam que, em 12 sessões ordinárias realizadas pela Câmara, Ruanito teve apenas 5 requerimentos aprovados, e nenhum projeto de lei de sua autoria foi aprovado — algo que será lembrado no contexto político local em função da polêmica em torno de sua atuação parlamentar.
Recurso ao Tribunal Regional Eleitoral
O vereador cassado tem o direito de recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE‑PB). Até o momento, o julgamento do recurso ainda não foi realizado, e a manutenção ou reversão da sentença dependerá da análise dos desembargadores eleitorais.
Em outubro de 2025, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente à manutenção da cassação, opinando pelo desprovimento dos recursos interpostos, o que indica qual tem sido a posição da promotoria quanto ao mérito do caso.
Possível Sucessão no Cargo
Conforme entendimento jurídico, caso o recurso não seja provido ou não seja interposto, o suplente que assumirá a vaga na Câmara Municipal será Júnior da Padaria, autor da ação original.
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