O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 5.811/2025 que amplia gradualmente a licença-paternidade para pais segurados da Previdência Social. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta garante remuneração integral e estabilidade no emprego durante o período de afastamento.
Pelo projeto, a licença será ampliada de forma gradual:
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- 10 dias a partir de 2027
- 15 dias a partir de 2028
- 20 dias a partir de 2029
O projeto é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato.
A medida regulamenta um direito previsto na Constituição Federal de 1988, que até hoje garantia apenas cinco dias de licença-paternidade.