O Ministério Público Federal (MPF) sediou, em João Pessoa (PB), a 5ª reunião do Painel Científico do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar), ocasião em que foi apresentada a Nota Técnica 05/26 sobre os processos erosivos e os riscos geológicos nas falésias da praia de Carapibus, no município de Conde, litoral sul da Paraíba. O encontro, realizado na quarta-feira (25), contou com apresentação do professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Rubson Maia, especialista em falésias.
Após a palestra de Maia, a coordenadora do Meio Físico do Preamar, Larissa Lavor, apresentou a nota técnica. A reunião foi presidida pela secretária de estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, que dirige o Painel Científico.
Os estudos apresentados apontam que as falésias de Carapibus estão em erosão ativa e apresentam risco geológico empiricamente comprovado. Segundo os especialistas, o perigo não se restringe às edificações no topo, mas atinge diretamente banhistas e turistas que circulam na base das escarpas.
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O professor Rubson Maia alertou que a erosão em falésias não é um processo lento e previsível. “Uma falésia pode parecer estável por um longo período e, subitamente, recuar cinco metros em um único evento de desmoronamento”, explicou.
Ele destacou que há risco de morte por queda de blocos ou de estruturas de concreto, como piscinas e decks, que já estão projetadas no vazio, sobre a praia, especialmente durante a maré alta. Maia classificou a situação como de urgência máxima e reforçou que as falésias são feições naturais em constante atividade erosiva. “O risco é gerado pela ocupação humana irregular nessas áreas instáveis”, afirmou.
Fragilidade extrema da rocha – Larissa Lavor ressaltou que a nota técnica apresentada focou em ações exequíveis e urgentes de defesa civil. Para ilustrar a gravidade da situação, afirmou que a rocha das falésias de Carapibus é tão frágil que pode ser removida com a unha. Segundo ela, a região sofre um “ataque duplo”: a maré corrói a base da falésia (“ataque por baixo”), enquanto as chuvas infiltram o topo (“ataque por cima”), acelerando o processo de instabilidade.
O fato de o paredão apresentar perfil muito vertical e “reto” foi apontado como indicador científico de instabilidade extrema, sinalizando que a erosão é tão rápida que não permite que a encosta seja suavizada naturalmente.
Medida emergencial para salvar vidas – Entre as principais recomendações da nota técnica está a implantação de uma faixa de segurança mínima de 10 metros, a partir da borda da falésia, com remoção de infraestruturas localizadas nessa área. Larissa Lavor esclareceu que a medida não representa redefinição legal da área de preservação, mas uma ação emergencial de prevenção de fatalidades. “A faixa de 10 metros é uma medida de prevenção imediata, voltada à proteção de vidas, considerando a menor consequência social possível neste momento crítico”, explicou.
Ela destacou que a recomendação prioriza áreas de lazer, como piscinas e churrasqueiras já estruturalmente comprometidas e prestes a desmoronar.
O procurador da República João Raphael Lima reforçou que a medida é estritamente voltada à prevenção de desastres imediatos, uma vez que as normas legais de ocupação exigem distâncias maiores. “Do ponto de vista institucional e legal, o MPF continuará adotando a norma dos 100 metros para fins de responsabilização criminal e de preservação ambiental”, afirmou.
Recomendações técnicas – Além da faixa de segurança, a nota técnica recomenda a instalação de cercamento e sinalização de risco no topo e na base das falésias; redirecionamento imediato das drenagens pluviais para áreas de menor impacto, com instalação de ecobarreiras; monitoramento geotécnico permanente da escarpa e avaliação pontual de enrocamentos com rochas locais, condicionada ao controle rigoroso das águas pluviais.
Os especialistas também alertaram que não é possível “estabilizar definitivamente” uma falésia. Segundo Rubson Maia, soluções rígidas, como muros de arrimo, não eliminam o risco e ainda comprometem a paisagem e o turismo. A solução mais segura, segundo ele, é o afastamento humano das áreas instáveis.
Monitoramento costeiro – O coordenador científico do Preamar, Cláudio Dybas, destacou que a Paraíba é o primeiro estado do país a ter toda a sua linha de costa mapeada com tecnologia de vanguarda. O mapeamento utiliza drone LiDAR, com escaneamento a laser de alta resolução, além de suporte de satélite geoestacionário dedicado, garantindo precisão na escala de centímetros.
A tecnologia permite gerar modelos digitais de terreno e de elevação em 3D, possibilitando diagnósticos detalhados e mapeamento de riscos sem exposição dos pesquisadores ao perigo. Segundo Dybas, a Paraíba se diferencia por realizar esse trabalho de forma integrada em toda a sua extensão litorânea.
Ciência aplicada à gestão pública – Ao encerrar a reunião, a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, destacou que a Paraíba é pioneira no alinhamento entre produção acadêmica e gestão pública. Segundo ela, essa integração garante mais eficiência e assertividade nas decisões tomadas por municípios e pelo estado. A secretária reforçou que o painel está produzindo ciência e pesquisa aplicada.
O secretário de Meio Ambiente do município de Conde (PB), Walber Farias, relatou a gravidade da situação no município, mencionando casas desabando sobre a praia e o risco de morte para pessoas que caminham no sopé das falésias. Ele também alertou para comportamentos perigosos, como visitas guiadas até a borda das escarpas para fotografias.
Farias destacou que os documentos técnicos produzidos pelo painel são essenciais para que o município consiga captar recursos federais, especialmente junto à Defesa Civil Nacional, uma vez que a prefeitura não dispõe de verba própria para intervenções dessa magnitude. Segundo ele, o município não poderia propor soluções sem suporte científico, e o Preamar oferece o arcabouço necessário para decisões seguras.
Alerta à população – O MPF reforça que a situação das falésias de Carapibus é crítica e envolve risco imediato à vida, sobretudo para quem transita na base das escarpas e nas áreas de lazer situadas no topo. A orientação é que moradores, turistas e visitantes evitem circular próximo à borda e ao sopé das falésias, especialmente durante maré alta, e respeitem eventuais sinalizações de risco que venham a ser instaladas.
A atuação conjunta entre Ministério Público Federal, órgãos ambientais, academia e gestores públicos busca assegurar que as decisões sejam tomadas com base em evidências científicas, priorizando a proteção da vida humana e a preservação ambiental do litoral sul da Paraíba.
Veja a íntegra do evento abaixo.
MPF