O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Sapé, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na nomeação e atuação de servidores comissionados na Câmara Municipal de Mari, na Zona da Mata paraibana.
A investigação tem como base uma denúncia recebida pela Ouvidoria do órgão em julho de 2025, que aponta a suposta utilização indevida de verbas públicas para pagamento de servidores que não estariam exercendo suas funções, caracterizando possíveis casos de “servidores fantasmas”. Também há indícios de prática de nepotismo.
O procedimento busca apurar a regularidade da prestação de serviços e a legalidade das nomeações de José Jobson Ferreira, Gustavo Alfredo Vitorino Ferreira, Maria Eduarda da Silva Sabino, Severino de Arajo Alves e Vitória Cristina Avelino da Silva.
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Como primeiras diligências, o Ministério Público determinou que a presidência da Câmara de Mari informe, no prazo de 10 dias, se há relação de parentesco entre a servidora Maria Eduarda da Silva Sabino e o vereador Erivan de Sousa Silva, conforme estabelece a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe nepotismo na administração pública.
Também foi determinada vistoria presencial na Câmara para verificar a efetiva prestação de serviços dos servidores citados.
Segundo o promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres, a eventual manutenção de servidores sem atividade comprovada ou a nomeação irregular de parentes pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a legislação vigente.
O inquérito foi instaurado no dia 18 de fevereiro de 2026 e segue em andamento.