A Câmara Municipal de Mari recebeu notificação oficial do Ministério Público da Paraíba acerca da decisão de arquivamento da Notícia de Fato nº 001.2025.063226, que apurava suposta irregularidade na utilização de veículo locado pelo Poder Legislativo municipal.
A investigação teve origem em reclamação anônima apresentada à Ouvidoria do MPPB, que alegava possível uso indevido de automóvel locado pela Câmara. Após a instauração do procedimento, o Ministério Público requisitou informações detalhadas à Presidência da Casa Legislativa, incluindo registros de controle de utilização do veículo, histórico de quilometragem, identificação dos condutores e eventuais deslocamentos realizados.
Em resposta, a Câmara Municipal apresentou documentação completa com fichas de controle de uso, datas, horários, quilometragens inicial e final e identificação dos parlamentares e servidores responsáveis pela condução do veículo ao longo do exercício de 2025.
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Após análise minuciosa do conjunto probatório, o 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Sapé concluiu pela ausência de justa causa para instauração de inquérito civil ou propositura de ação de improbidade administrativa, destacando a fragilidade dos elementos apresentados na denúncia anônima e a inexistência de provas que indicassem desvio de finalidade ou danos ao erário. Diante disso, foi promovido o arquivamento do feito.
A decisão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Mari com a legalidade, a transparência e o zelo pelo dinheiro público. O Poder Legislativo mantém rotinas administrativas de controle e registro da utilização de bens públicos, garantindo rastreabilidade, responsabilidade e conformidade com os princípios da administração pública.
A presidente da câmara Djá Moura reafirma que permanece à disposição dos órgãos de controle e da população mariense, atuando com seriedade, responsabilidade institucional e respeito aos recursos que pertencem ao povo.
Transparência e responsabilidade seguem sendo pilares fundamentais da atuação do Legislativo Municipal.
Câmara Municipal de Marí