O Projeto de Lei 4964/25 prevê o pagamento de um abono natalino, equivalente ao 13º salário, para todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta altera a Lei 14.601/23, que regulamenta o programa, e está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o benefício extra será pago no mês de dezembro e corresponderá a um doze avos da soma dos valores recebidos pela família ao longo do ano.
A proposta foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) e teve origem na Sugestão 23/22, encaminhada pelo Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida – RJ.
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Na justificativa, os autores defendem que o abono representa uma medida de justiça social, garantindo um fim de ano mais digno às famílias em situação de vulnerabilidade, equiparando-as aos trabalhadores formais e aposentados que já recebem a gratificação natalina. O texto cita dados do IBGE de 2023, apontando que os 10% mais ricos tiveram renda 14,4 vezes maior que a dos 40% mais pobres.
Segundo a justificativa, além de reduzir desigualdades, a medida também pode impulsionar a economia com aumento do consumo e geração de empregos.
O projeto ainda será analisado por comissões temáticas da Câmara e pelo Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.