O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na execução de contrato firmado pela gestão da prefeita Lucinha da Saúde, no município de Mari. O documento cita a empresa O Sócio Comércio e Serviços Ltda., responsável pelo fornecimento de fardamentos à rede municipal de ensino.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Sapé, o contrato nº 102/2025 entrou na mira do órgão após a administração municipal não responder, dentro do prazo, às solicitações iniciais de esclarecimentos feitas durante a fase de apuração preliminar. Diante da ausência de resposta, o MP decidiu converter a Notícia de Fato em procedimento formal de investigação.
Entre as medidas determinadas, estão a requisição de cópias dos empenhos relacionados ao contrato e a comprovação da entrega efetiva dos uniformes aos estudantes da rede pública. O município terá prazo de dez dias para apresentar as informações solicitadas.
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O procedimento busca identificar se houve eventual responsabilidade cível-administrativa na execução do contrato e garantir a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
O espaço fica aberto para a prefeita ou a empresa se manifestar. Confira, abaixo, os documentos que estão disponíveis no site do MPPB:
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