O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na manhã desta quinta-feira (29), pela cassação dos mandatos do prefeito de Tenório, Manoel Vasconcelos (Republicanos), e da vice-prefeita Janine Onofre. O julgamento foi unânime, com placar de 7 votos a 0, evidenciando o entendimento consolidado da Corte sobre as irregularidades cometidas durante a campanha de reeleição.
Além da perda dos cargos, Manoel Vasconcelos foi condenado ao pagamento de uma multa que gira em torno de R$ 50 mil e declarado inelegível pelo período de oito anos. Segundo os magistrados, as práticas apuradas comprometeram a lisura do processo eleitoral, não restando dúvidas quanto às infrações analisadas.
A decisão teve como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada ainda durante o pleito de 2024 pelo então candidato de oposição, Evilázio de Araújo Souto (MDB), que apontou irregularidades na condução da campanha vencedora.
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Com o afastamento imediato do prefeito e da vice, a chefia do Executivo municipal passa a ser exercida interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Adilson Conserva (União). Caberá agora ao TRE-PB definir a data da eleição suplementar para a escolha do novo prefeito e vice-prefeito de Tenório.
Embora Manoel Vasconcelos e Janine Onofre ainda possam recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os recursos não terão efeito suspensivo, mantendo ambos afastados dos cargos enquanto o processo segue em instância superior.