Com as Eleições Gerais de 2026 se aproximando, a Justiça Eleitoral (JE) faz um alerta importante às eleitoras e aos eleitores: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais termina no dia 6 de maio, daqui a quatro meses.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível realizar alterações até depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Como o primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral e a regularização da situação junto à Justiça Eleitoral.
Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:
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- Tirar o primeiro título de eleitor;
- Solicitar transferência de domicílio eleitoral;
- Atualizar informações cadastrais;
- Regularizar a situação eleitoral em caso de pendências.
Os serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, de acordo com os canais e orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Conforme o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos, e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
De acordo com a Resolução TSE nº 23.659/2021, o primeiro título pode ser solicitado a partir dos 15 anos de idade. No entanto, quem fizer o alistamento aos 15 anos só poderá votar nas eleições de 2026 se tiver completado 16 anos até o dia do pleito (4 de outubro).
O atendimento ao público segue as regras do Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado em 25 de novembro de 2025. Cartórios eleitorais e centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs.
A Justiça Eleitoral garante que todas as pessoas que comparecerem dentro do horário de expediente até o dia 6 de maio serão atendidas, inclusive no último dia do prazo.