O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar possível irregularidade na execução de despesas da Câmara Municipal de Logradouro, no Brejo paraibano. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves, da Promotoria de Bananeiras.
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A apuração envolve um pagamento no valor de R$ 12.424,95, realizado em 8 de maio de 2025, pelo presidente da Câmara, Romildo Alves, à empresa RV Comércio e Serviços Ltda., referente a serviços de retelhamento, revisão e manutenção da estrutura de madeira do prédio legislativo.
Segundo o Ministério Público, não há comprovação da execução dos serviços, como fotos, vídeos ou relatórios técnicos, além do fato de que o pagamento teria sido feito antes mesmo do início da obra, o que, em tese, caracteriza irregularidade na gestão de recursos públicos.
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O MP também levou em consideração que o prédio da Câmara já passou por reformas recentes em gestões anteriores, incluindo aquisição de materiais em 2021 e uma reforma de fachada em 2024, no valor superior a R$ 56 mil.
Apesar do envio de ofícios e notificações aos envolvidos, não houve manifestação dentro do prazo, o que motivou a instauração formal do inquérito. O procedimento prevê novas diligências, além da republicação de ofícios e notificações para esclarecimentos.
O caso segue sob investigação do Ministério Público da Paraíba.